Pela primeira vez, conselho rejeita relatório de gestão da Anatel

Em 24/08/2009 - 18h42 por: LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

O conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) rejeitou o relatório anual de gestão da agência, referente ao ano de 2008. O órgão é composto por representantes da sociedade e tem caráter apenas opinativo.

É a primeira vez que o conselho rejeita o relatório de gestão da Anatel, o que pode causar constrangimento para a agência, já que o documento será encaminhado agora para o TCU (Tribunal de Contas da União) e Congresso Nacional.

De acordo com o conselheiro José Zunga, o conselho consultivo encontrou várias inconsistências no relatório, entre elas o fato de a agência não estar acompanhando o cumprimento das exigências feitas às operadoras na época do leilão de freqüências de terceira geração (3G), em 2007. Outro problema foi a falta de efetividade dos processos administrativos abertos pela agência, que acabam sendo questionados na Justiça.

"É um instrumento ineficaz hoje, só gera procura do Judiciário. Tinha que ser mudado para um procedimento de caráter didático, que levasse à correção do problema", afirmou.

O relatório foi rejeitado em reunião do conselho consultivo da última sexta-feira. Zunga explica que vários problemas já constavam no relatório de gestão da Anatel de 2007 e que, no ano passado, o conselho consultivo aprovou o documento com ressalvas.

"A Anatel não tomou providências sobre um item sequer. Se aprovássemos naquele momento iríamos viver no ano que vem a mesma situação", explicou.

Para Zunga, apesar de o conselho consultivo não ter o poder de determinar mudanças na Anatel, a rejeição do relatório pode levar a mudanças de gestão e levar outros órgãos, como o TCU, a olharem com mais cuidado para a questão.

"A Anatel tem problemas de todas as ordens, e o resultado para a sociedade a Anatel tem deixado muito a desejar. Isso exige uma avaliação por parte dos gestores sobre o que está acontecendo", completou.

É por isso que não vale de nada os protocolos de reclamações na Anatel. Aliás digo o protocolo, pois como nada é resolvido o nº do protocolo se mantém o mesmo. Apenas podemos, como sugerido no atendimento da Anatel: "Deseja reinterar sua reclamação Srº ?... O nº do seu protocolo se matém o mesmo, caso a operadora (Claro) não retornar, entre em contato conosco após 1 dia útil e blá blá blá..."
Ótima atitude do conselheiro. Se não forem corrigidas estas falhas, que justamente implica na cobrança em determinar o mínimo fixiado conforme as normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, de acordo com DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008.